TJMG 0021307-90.2024.8.13.0079

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - RATIFICAÇÃO JUDICIAL DO TESTEMUNHO INQUISITORIAL - VALIDADE - PALAVRA POLICIAL CORROBORADA - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. 1. A ratificação judicial de depoimentos de testemunhas feitos na fase de inquérito não viola os princípios do contraditório e da ampla defesa, contanto que seja permitido fazer perguntas e reperguntas. Precedentes STJ. 2. Os depoimentos de policiais prestados em juízo, sob o crivo do contraditório, são provas idôneas para sustentar um decreto condenatório por tráfico de drogas, mormente quando se mostram consistentes e em harmonia com as circunstâncias da apreensão.