TJMG 1508501-21.2026.8.13.0000

EMENTA: HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS E RESISTÊNCIA - REVOGAÇÃO DA PREVENTIVA - IMPOSSIBILIDADE - INADEQUAÇÃO DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. 1. Apreensão de 08 tabletes (103,69 g) e 01 cigarro (0,56 g) de maconha, 04 comprimidos de ecstasy (2,46 g), além de 01 caderno com anotações supostamente relacionadas ao tráfico, 03 rádios comunicadores, uma lanterna tática, 08 aparelhos celulares e quantia em dinheiro, na posse direta do paciente e na residência dele, em cumprimento a mandado de busca e apreensão. 2. Teria resistido ativamente à abordagem policial e buscado empreender fuga, em tentativa de se furtar da aplicação da lei penal. 3. Já tinha diversos registros policiais anteriores por tráfico de drogas, reiterando a prática delitiva. 4. Não comprovou ocupação lícita, supostamente vivendo do tráfico. 5. Eventuais ilegalidades no flagrante que - caso existissem, ad argumentandum tantum - estariam superadas quando da conversão da prisão em preventiva. 6. Ordem denegada.