Decisão · STF

STF HC 105892

Rel. ROBERTO BARROSOPrimeira Turmajulgado em 2015-03-17publicado em 2015-04-10

PENAL

Processual Penal. Habeas Corpus substitutivo de Recurso Ordinário. Associação para o tráfico. Superveniência da Sentença Condenatória. Prejuízo da impetração. 1. A superveniência da sentença penal condenatória altera o título da prisão. Precedentes. 2. Habeas corpus prejudicado, cassada a medida liminar deferida.

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