TJMG 0116854-31.2020.8.13.0231

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. VÍNCULO COM O ENTORPECENTE ESTABELECIDO. FINALIDADE MERCANTIL EVIDENCIADA. CONDENAÇÃO MANTIDA. REGIME PRISIONAL. FIXAÇÃO DO SEMIABERTO. POSSIBILIDADE. 1. Comprovadas a autoria, materialidade e finalidade mercantil da droga apreendida, pelos testemunhos colhidos em juízo e da confissão extrajudicial do acusado, deve ser mantida a condenação pelo crime de tráfico. 2. Cabível a fixação do regime semiaberto, considerando o montante final da pena e preponderância de circunstâncias judiciais favoráveis.