TJMG 0002438-08.2016.8.13.0549

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - RECURSO MINISTERIAL - ABSOLVIÇÃO - MANUTENÇÃO - INSUFICIÊNCIA DE PROVAS QUANTO À AUTORIA - DÚVIDA RAZOÁVEL CONFIGURADA - PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. Deve ser mantida a absolvição do acusado pelo crime de tráfico de drogas, porquanto o conjunto probatório não se revelou suficiente para comprovar, de forma segura, sua autoria delitiva ou o efetivo conhecimento acerca do transporte do entorpecente, impondo-se, diante da dúvida razoável, a aplicação do princípio do in dubio pro reo.