TJMG 0034493-31.2022.8.13.0701

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. PRELIMINAR. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. NULIDADE DAS PROVAS. REJEIÇÃO. MÉRITO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. VÍNCULO COM O ENTORPECENTE ESTABELECIDO. FINALIDADE MERCANTIL EVIDENTE. CONDENAÇÃO MANTIDA. 1. Presentes fundadas razões para acesso ao imóvel, afigura-se lícita a prova produzida, sobretudo por se tratar de crime permanente. 2. Comprovadas a autoria, materialidade e finalidade mercantil da droga apreendida, pelos testemunhos colhidos em juízo, deve ser mantida a condenação pelo crime de tráfico.