TJMG 0034858-09.2021.8.13.0382

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - PRELIMINAR - VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO - INOCORRÊNCIA - EXISTÊNCIA DE FUNDADAS RAZÕES - INGRESSO E BUSCA AUTORIZADOS POR ESCRITO PELO RÉU - SUBSEQUENTE APREENSÃO DE DROGAS E APETRECHOS RELACIONADOS À MERCANCIA ILÍCITA - SITUAÇÃO DE FLAGRANTE -AUTORIA E MATERIALIDADE - COMPROVAÇÃO - DEPOIMENTO DOS POLICIAIS - COERENCIA DO CONJUNTO PROBATÓRIO - CONDENAÇÃO MANTIDA. - O nervosismo apresentado diante da presença dos policiais militares, somado às inconsistências relativas aos endereços informados pelo acusado em abordagens anteriores, enseja a suspeita verossímil de ocorrência de situação de flagrante, constituindo alicerce motivado para justificar o ingresso e a busca no interior da residência, notadamente quando autorizados por escrito pelo próprio réu. - Os depoimentos dos policiais envolvidos na prisão do acusado, desde que harmônicos com o contexto probatório e não maculados por interesses particulares, são idôneos para embasar o pronunciamento condenatório pelo delito de tráfico de drogas. - A apreensão de significativa quantidade e variedade de entorpecentes e de apetrechos relacionados à mercancia ilícita comprova, de forma irrefutável, a prática do tráfico de drogas pelo réu, impondo-se a manutenção de sua condenação.