TJMG 5091718-10.2025.8.13.0024

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - ABSOLVIÇÃO - NÃO CABIMENTO - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - DEPOIMENTO DOS POLICIAIS MILITARES - VALIDADE. - Comprovadas a materialidade e a autoria delitivas do delito de tráfico de drogas, rejeita-se o pedido de absolvição. - Os depoimentos dos agentes policiais, colhidos sob o crivo do contraditório, gozam de valor probante, especialmente quando o conteúdo é coerente e se revela em consonância com demais elementos de prova, inexistindo indícios de má-fé ou motivação pessoal dos policiais.