TJMG 5215420-90.2025.8.13.0024

EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - TRÁFICO DE DROGAS - RECURSO MINISTERIAL - CASSAÇÃO DECISÃO QUE REVOGOU A PRISÃO E DECRETAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA - ACUSADO PRATICOU CRIME DURANTE PERÍODO DE LIBERDADE PROVISÓRIA - RECURSO PROVIDO. É cabível a cassação de decisão que revogou a prisão, e a decretação de prisão preventiva, se acusado portava 30 (trinta) pinos de cocaína, 40 (quarenta) pedras de crack, subproduto da maconha, pesando 14,22g e 38 (trinta e oito) porções de maconha, pesando 50,55g, tendo praticado suposto tráfico de drogas enquanto gozava do benefício da liberdade provisória pela prática de outro delito de tráfico, demonstrando total desrespeito pelas normas jurídicas e instituições.