TJMG 0001431-89.2022.8.13.0251

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL - CONDENAÇÃO DO ACUSADO POR TRÁFICO DE DROGAS - INADMISSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE PROVAS CONTUNDENTES ACERCA DA PRÁTICA DO CRIME - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DESCLASSIFICATÓRIA - RECURSO DESPROVIDO. Constatado que os elementos de prova colhidos nos autos, especialmente sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, não são contundentes em comprovar a prática do tráfico de drogas pelo acusado, imperiosa a manutenção da desclassificação firmada em primeira instância, por seus próprios fundamentos.