Decisão · TJMG

TJMG 0105426-33.2017.8.13.0433

Rel. Doorgal Gustavo Borges De Andrada4ª Câmara Criminaljulgado em 2025-10-29publicado em 2025-11-04

CIVIL

EMENTA: EMBARGOS INFRINGENTES. TRÁFICO DE DROGAS. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PROVAS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE. AUSÊNCIA DE DÚVIDAS. HARMONIA COM O CONTEXTO PROBATÓRIO. EMBARGOS NÂO ACOLHIDOS. - Comprovada a materialidade e autorias dos crimes de tráfico de drogas e posse de munição de uso permitido, notadamente pelo forte contexto probatório, resta inviabilizado o acolhimento do pedido de absolvição. - Embargos não acolhidos.

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