TJMG 0006620-09.2024.8.13.0112
TRIBUTÁRIOEMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. RECURSO DE APELAÇÃO. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. DESCABIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS PELAS PROVAS PRODUZIDAS EM JUÍZO. VÍNCULO DO RÉU COM AS DROGAS APREENDIDAS. DESTINAÇÃO DO MATERIAL PARA FORNECIMENTO A TERCEIROS. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. - O depoimento policial prestado em contraditório judicial, desde que coerente e seguro, serve de sustentação para a emissão de um édito condenatório por tráfico de drogas quando comprova o vínculo entre o agente e o entorpecente apreendido, bem como sua respectiva destinação mercantil.