TJMG 1097142-19.2016.8.13.0024

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - AUTORIA E MATERIALIDADE SUFICIENTEMENTE COMPROVADOS - ANIMUS ASSOCIATIVO DEMONSTRADO - RECURSO NÃO PROVIDO. - Demonstrado pelas provas dos autos que o apelante estava envolvido na prática reiterada e organizada do tráfico de drogas, atuando como gerente do grupo dedicado à mercancia do entorpecente, com divisão de tarefas predefinidas, necessária a manutenção de sua condenação.