TJMG 0042455-98.2019.8.13.0317

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ESTABILIDADE E PERMANÊNCIA DEMONSTRADAS. CONDENAÇÃO IMPOSTA. ARTIGO 33, §4º, DA LEI DE DROGAS. AFASTAMENTO. NECESSIDADE. 1. Caracterizado o vínculo estável e permanente entre os acusados, voltado para prática da traficância, impõe-se a condenação deles nas iras do artigo 35 da Lei 11.34/06. 2. A dedicação às atividades criminosas impede a aplicação da benesse do artigo 33, §4º, da Lei de Drogas.