Decisão · TJMG

TJMG 0019532-48.2023.8.13.0702

Rel. Dirceu Walace Baroni8ª Câmara Criminaljulgado em 2026-06-25publicado em 2026-06-25

PENAL

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. VÍNCULO COM O ENTORPECENTE ESTABELECIDO. FINALIDADE MERCANTIL EVIDENCIADA. CONDENAÇÃO MANTIDA. Comprovadas a autoria, materialidade e finalidade mercantil da droga apreendida, pelo testemunho colhido em juízo, deve ser mantida a condenação pelo crime de tráfico.

← Buscar mais precedentes Ver no site oficial do tribunal →