TJMG 1234264-97.2026.8.13.0000

EMENTA: HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O MESMO FIM - REVOGAÇÃO DA PREVENTIVA - IMPOSSIBILIDADE - INADEQUAÇÃO DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. 1. Apreensão de 01 barra de maconha (580 g), 09 porções da mesma substância (358,15 g) e 08 papelotes de cocaína (5,45 g), além de R$ 461,00 em dinheiro trocado, em posse da paciente e dos supostos comparsas. 2. Em seu depoimento prestado na depol, confessou que receberia a quantia de R$ 500,00 para realizar a entrega da droga. 3. Já tinha condenação penal anterior por tráfico de drogas, sendo que estava em cumprimento de pena quando da suposta prática do delito, e, também, outra condenação recente por porte ilegal de arma de fogo de uso restrito, desobediência e posse de drogas para consumo pessoal, reiterando a prática delitiva. 4. Não comprovou ocupação lícita, supostamente vivendo do tráfico. 5. Apesar de ser mãe de filhas menores, não há comprovação de que estas dependam exclusivamente de seus cuidados. 6. Ordem denegada.