Decisão · TJMG

TJMG 0040553-49.2024.8.13.0701

Rel. Henrique Abi Ackel Torres8ª Câmara Criminaljulgado em 2025-10-30publicado em 2025-11-03

PENAL

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - MATERIALIDADE, AUTORIA E DESTINAÇÃO MERCANTIL DO ENTORPECENTE DEVIDAMENTE COMPROVADAS. Suficientemente demonstradas a materialidade, a autoria e a destinação mercantil da substância ilícita, impõe-se a confirmação da condenação pela prática do crime de tráfico de drogas.

← Buscar mais precedentes Ver no site oficial do tribunal →