TJMG 0012801-86.2021.8.13.0223
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - AUTORIA E MATERIALIDADE - COMPROVAÇÃO - DEPOIMENTO DOS POLICIAIS - RELEVÂNCIA PROBATÓRIA - DESCLASSIFICAÇÃO - INVIABILIDADE - MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO - NECESSIDADE.
- A apreensão de significativa quantidade de…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 1989984-58.2011.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C COMINATÓRIA E INDENIZAÇÃO. NEGÓCIO REALIZADO POR ESTELIONATÁRIO. EXCLUSÃO DO NOME DOS CADASTROS DE INADIMPLENTES. DEVEDOR CONTUMAZ. DANO MORAL INDEV…
TJMG 1717229-20.2011.8.13.0024
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C COMINATÓRIA E INDENIZAÇÃO. NEGÓCIO REALIZADO ESTELIONATÁRIO. EXCLUSÃO DO NOME DOS CADASTROS DE INADIMPLENTES. DEVEDOR CONTUMAZ. DANO MORAL INDEVIDO. O deved…
TJMG 1573297-76.2008.8.13.0024
EMBARGOS INFRINGENTES - PLANO DE SAÚDE - NECESSIDADE DE COLOCAÇÃO DE PRÓTESE IMPORTADA - RECOMENDAÇÃO POR MÉDICO CREDENCIADO - DEVER DE COBERTURA ASSEGURADO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PARÂMETROS PARA FIXAÇÃO. - Se…
TJMG 0088442-03.2007.8.13.0569
EMENTA: INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS E MATERIAIS - LUCROS CESSANTES - ÔNUS DA PROVA - AJUIZAMENTO DE AÇÃO - DIREITO DO CIDAÇÃO - CLÁUSULA CONTRATUAL - DESCUMPRIMENTO - MULTA DEVIDA - CUSTAS E HONORÁRIOS.
Sendo o direito…