TJMG 5220910-30.2024.8.13.0024

EMENTA: EMBARGOS INFRINGENTES - TRÁFICO DE DROGAS - AUTORIA E MATERIALIDADE - COMPROVAÇÃO - DEPOIMENTO DOS POLICIAIS - RELEVÂNCIA PROBATÓRIA - MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO - NECESSIDADE. - Os depoimentos dos policiais envolvidos na prisão dos acusados, desde que harmônicos com o contexto probatório e não maculados por interesses particulares, são idôneos para embasar o pronunciamento condenatório pelo delito de tráfico de drogas. - A apreensão de quantidade considerável de entorpecentes, de natureza variada, já devidamente fracionados para venda, comprova a prática do tráfico de drogas pelo acusado.