TJMG 1398892-12.2018.8.13.0024

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO -AUTORIA E MATERIALIDADE - COMPROVAÇÃO - CONTEXTO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA A MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO - DEPOIMENTO POLICIAL - RELEVÂNCIA PROBATÓRIA - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - TRÁFICO DE DROGAS - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - AUSÊNCIA DE APREENSÃO DE ENTORPECENTES - AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS POR OUTROS MEIOS DE PROVA - CONDENAÇÃO MANTIDA - ISENÇÃO DAS CUSTAS PROCESSUAIS - MATÉRIA AFETA AO JUÍZO DA EXECUÇÃO. - Comprovado nos autos que o réu se associou, de forma permanente e estável com outros indivíduos, para a prática do tráfico de drogas, impõe-se a manutenção da condenação. - Demonstradas nos autos, pelo conjunto probatório, a autoria e a materialidade do crime de tráfico de drogas, não há que se falar em absolvição. - Não obstante a ausência de apreensão de entorpecentes, se mostra cabível a demonstração da autoria e materialidade delitivas por outros meios de provas. Assim, havendo nos autos prova documental e testemunhal demonstrando a prática, pelo acusado, do crime de tráfico de drogas, mostra-se devida sua condenação. - O pedido de isenção do pagamento das custas processuais deve ser examinado em sede de execução, por ser o momento mais oportuno para a análise de eventual estado de hipossuficiência financeira da parte. VV. TRÁFICO DE DROGAS - INSUFICIÊNCIA DO CONJUNTO PROBATÓRIO - AUSÊNCIA DE LIAME ENTRE A DROGA APREENDIDA E O ACUSADO - ABSOLVIÇÃO - NECESSIDADE. - Inviável a condenação pela prática do crime de tráfico de drogas, diante da ausência de liame entre a droga apreendida e a pessoa do acusado.