TJMG 0605363-45.2002.8.13.0313

Ó - (. .º ./) - - É Ú - Á Á - Ç . ão estando o conjunto probatório cingido de certeza quanto à prática do crime de tráfico pelo apelado, a condenação pelo porte de droga se impõe, sem que com isto esteja sendo eigido dolo específico ao delito tipificado no art. da ei n.º ./. fato de o apelado ter sido flagrado trazendo consigo certa quantidade de droga, por si só, não resulta na condenação pelo crime de tráfico.