TJMG 1333204-78.2018.8.13.0000

EMENTA: HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS E TENTATIVA DE HOMICÍDIO. LIBERDADE PROVISÓRIA. IMPOSSIBILIDADE NO CASO CONCRETO. APREENSÃO DE GRANDE QUANTIDADE DE DROGA. ART. 312 DO CPP. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISÃO PREVENTIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONSTATADO. ORDEM DENEGADA. - Estando devidamente fundamentada a decisão que determinou a prisão preventiva e estando demonstrada a necessidade de garantia da ordem pública, mormente em razão da grande quantidade de droga apreendida, a segregação cautelar se impõe. - Denegado habeas corpus.