TJMG 0241748-72.2009.8.13.0358

EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. NULIDADES DA DECISÃO DE PRONÚNCIA. AUSÊNCIA DE ENFRENTAMENTO DE TESES DEFENSIVAS, INSUFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO QUANTO AOS INDÍCIOS DE AUTORIA, DAS QUALIFICADORAS E UTILIZAÇÃO DO BROCARDO ''IN DUBIO PRO SOCIETATE'' COMO SUSTENTÁTULO DO DECRETO. INOCORRÊNCIA. APONTAMENTOS FEITOS PELO PROLATOR DA DECISÃO QUE SUBMETEU O RECORRENTE A JULGAMENTO POPULAR COMEDIDOS E INCAPAZES DE INFLUENCIAR O ÂNIMO DOS JURADOS, INCLUSIVE COM AS QUALIFICADORAS DO MOTIVO FÚTIL E DO RECURSO QUE DIFICULTOU OU IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. TESES DEFENSIVAS DEVIDAMENTE APRECIADAS E RECHAÇADAS. PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS QUE SUGEREM A PARTICIPAÇÃO SUFICIENTES À MANUTENÇÃO DO JULGAMENTO DO ACUSADO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. RECURSOS DESPROVIDOS. - A decisão de pronúncia que aprecia de forma sóbria e comedida os elementos indiciários e evita, em respeito à competência do Tribunal do Júri, explicitar qualquer juízo valorativo e taxativo sobre o caso, rechaça todas as teses defensivas e indica a materialidade do fato e os indícios que sugerem a participação do recorrente, inclusive com as qualificadoras do motivo fútil e do recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima, deve ser mantida em sua integralidade. - Presentes elementos indiciários decorrentes de depoimentos de testemunhas sob o crivo do contraditório, a sugerir a autoria, cabível a manutenção da submissão do réu a julgamento popular. - Recurso desprovido.