TJMG 1168655-81.2015.8.13.0024

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - JÚRI - HOMICÍDIO QUALIFICADO E COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO - ART. 121, § 2º, INCISOS I E IV, C/C ART. 344, NA FORMA DO ART. 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL - REDUÇÃO DAS PENAS-BASE PARA O MÍNIMO LEGAL - PROCEDÊNCIA EM PARTE - ANÁLISE FAVORÁVEL EM RELAÇÃO AO COMPORTAMENTO DAS VÍTIMAS - RECURSO PROVIDO EM PARTE. - Havendo valoração indevida do comportamento das vítimas em desfavor do réu, faz-se necessária a reestruturação das reprimendas, com a consequente redução das penas-base impostas em primeira instância.