TJMG 0324288-43.2021.8.13.0105

Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL - JURI - HOMICÍDIO QUALIFICADO - DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS - INOCORRÊNCIA - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - SOBERANIA DO JURI - REDUÇÃO DA PENA-BASE - NECESSIDADE - REPRIMENDA FIXADA DE FORMA EXACERBADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Se o Conselho de Sentença opta por uma das versões apresentadas, amparada pelo acervo probatório, não há que se falar em decisão manifestamente contrária à prova dos autos, devendo esta ser mantida em respeito ao princípio constitucional da soberania do Júri. 2. Reduz-se a pena-base quando esta se encontra fixada de forma exacerbada. 3. Recurso parcialmente provido.