TJMG 0015641-33.2012.8.13.0240

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - HOMICÍDIO QUALIFICADO - ARTIGO 121, §2º, INCISOS II E IV DO CP - DETERMINAÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - MANIFESTAÇÃO ACERCA DA NOVA PROVA APRESENTADA PELA DEFESA - RETRATAÇÃO DE UMA DAS TESTEMUNHAS APÓS O JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO -MANUTENÇÃO DA DECISÃO PROFERIDA PELO TRIBUNAL DO JÚRI - FARTO ARCABOUÇO PROBATÓRIO - SOBERANIA DOS VEREDICTOS. - Considerando a determinação emanada pelo Superior Tribunal de Justiça, acolho os Embargos de Declaração apenas para sanar a omissão apontada, mantendo intacta a decisão proferida por esta Corte, eis que de acordo com as demais provas dos autos, respeitando-se ainda o princípio da soberania dos veredictos.