TJMG 0079107-89.2014.8.13.0188

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. REDIMENSIONAMENTO DA PENA-BASE. OBSERVÂNCIA. PERSONALIDADE DO AGENTE INADEQUADAMENTE SOPESADA EM SENTENÇA. CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS DELITIVAS DESFAVORÁVEIS AO RÉU. QUANTUM DE AUMENTO RAZOÁVEL E PROPORCIONAL. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO DO JULGADOR. BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. CONCESSÃO. RECURSO PROVIDO EM PARTE. -Não havendo sido adequadamente sopesada a circunstância judicial relativa à personalidade do agente, impõe-se devido o redimensionamento da pena-base fixada em sentença. -Mantém-se o quantum de aumento observado em sentença ante existência de duas circunstâncias judiciais negativas, revelando-se razoável e proporcional dentro do livre convencimento do julgador, de acordo com as peculiaridades do caso. -A parte hipossuficiente faz jus aos benefícios da assistência judiciária gratuita, com a consequente suspensão da exigibilidade do pagamento das custas processuais, pelo prazo de 05 (cinco) anos, nos termos do artigo 98, §3º, da Lei n.º 13.105/2015.