TJMG 1228434-36.2007.8.13.0027

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRI - HOMICÍDIO SIMPLES - RECURSOS MINISTERIAL E DEFENSIVO - ALEGAÇÕES DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS - NÃO OCORRÊNCIA - CASSAÇÃO DO DECISUM POPULAR - INVIABILIDADE - CONDENAÇÃO CONFIRMADA - EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE - POSSIBILIDADE - APELO DEFENSIVO DESPROVIDO E MINISTERIAL PROVIDO EM PARTE. 1. Acolhendo os jurados uma das versões possíveis para o caso, não indicando as provas coligidas a impossibilidade de ter o acusado praticado o crime e que a ação não se deu mediante recurso que dificultou a defesa da vítima, impende manter o soberano juízo trazido pelo Júri Popular, que não se mostra arbitrário, escandaloso ou totalmente divorciado do contexto probatório. 2. Evidenciada nos autos que a conduta do acusado se reveste de maior censurabilidade, imperiosa a consideração desfavorável da moduladora da culpabilidade, exasperando-se, consequentemente, a reprimenda, mantendo-se, porém, o quantum de aumento aplicado na origem para cada vetor negativo. 3. Recurso ministerial provido em parte e defensivo desprovido.