TJMG 0395802-66.2010.8.13.0000

PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. HOMICÍDIO. CONDENAÇÃO NO JUÍZO CRIMINAL. DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR DA INDENIZAÇÃO. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. A reparação moral tem função compensatória e punitiva. A primeira, compensatória, deve ser analisada sob os prismas da extensão do dano e das condições pessoais da vítima. A finalidade punitiva, por sua vez, tem caráter pedagógico e preventivo, pois visa desestimular o ofensor a reiterar a conduta ilícita.