TJMG 0072271-46.2018.8.13.0290

EMENTA: APELAÇÃO - RECURSO DEFENSIVO - HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO - ESTUPRO CONTRA VULNERÁVEL - CONFISSÃO ESPONTÂNEA - AUTORIA E MATERIALIDADE - CONDENAÇÃO - DOSIMETRIA - EXCESSIVO SOPESAMENTO DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS - REESTRUTURAÇÃO DA PENA - DEFENSOR DATIVO - FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS. 1. O excesso na análise das circunstâncias judiciais do art. 59 do Código Penal, se constatado, há que se reestruturar a pena para adequado sopesamento das circunstâncias que permeiam as condutas. 2. Honorários Advocatícios, em razão da atuação em segunda Instância, hão de ser arbitrados aos Defensores Dativos.