TJMG 0077817-82.2018.8.13.0290

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO QUALIFICADO - PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA - PRESENÇA - PRONÚNCIA DEVIDA. RECURSO MINISTERIAL PROVIDO. I - Para o juízo de pronúncia, que é precário e provisório, basta que se extraia dos autos um juízo de certeza da materialidade e indícios suficientes de autoria, não sendo necessário que o julgador se aprofunde no exame das provas, eis que se trata de mera admissibilidade de acusação. II - Havendo prova de materialidade e indícios suficientes de autoria, a pronúncia do réu é medida de rigor.