TJMG 0119095-05.2019.8.13.0686

EMENTA: HOMICÍDIOS QUALIFICADOS - VIABILIDADE DE CASSAÇÃO DO VEREDICTO - DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS - RECURSO PROVIDO. - Tendo o acusado demonstrado que possivelmente estaria em outro local e horário no momento do crime, conforme álibis e documentos apresentados, em cotejo com um único dado probante extrajudicial que indicaria a coautoria em seu desfavor, sem a observância do contraditório e da ampla defesa, entendo que a decisão dos jurados que condena tal acusado mostra-se manifestamente contrária ao conjunto probatório, sendo passível de cassação.