TJMG 0011490-66.2024.8.13.0672

EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO QUALIFICADO - PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA DO CRIME CONTRA A VIDA - VERIFICAÇÃO - PRONÚNCIA - MANUTENÇÃO - DECOTE DAS QUALIFICADORAS DO MOTIVO FÚTIL, DO RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA E DO FEMINICÍDIO - IMPOSSIBILIDADE - SÚMULA 64 DO TJMG - RECURSO DESPROVIDO. De acordo com a súmula 64 do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, a exclusão de qualificadoras na fase de pronúncia só é permitida quando estas forem manifestamente improcedentes ou injustificadas, o que não se aplica ao presente caso. O ciúme pode ser considerado como motivo fútil, desde que analisadas as particularidades do caso concreto pelo Tribunal do Júri. Havendo indícios mínimos de que o delito foi praticado mediante recurso que dificultou a defesa da vítima, bem como de que o crime teria sido praticado no contexto doméstico, não há como afastar, nesta fase, as qualificadoras previstas no art. 121, §2º, IV e VI, do Código Penal.