TJMG 0001255-37.2021.8.13.0319

EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. JÚRI. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS CONSUMADO E TENTADO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ARMADA (ART. 121, §2º, INC. I E IV; ART. 121, §2º, INC. I E IV, C/C ART. 14, INC. II, E ART. 288, PARÁGRAFO ÚNICO, TODOS DO CÓDIGO PENAL). ACOLHIMENTO DA TESE DEFENSIVA COM ABSOLVIÇÃO DOS CRIMES CONTRA A VIDA SEM RESPALDO EM PROVA DOS AUTOS. CASSAÇÃO. SUBMISSÃO DO ACUSADO A NOVO JULGAMENTO. NECESSIDADE. RETORNO AO PRIMEIRO GRAU. RECURSO PROVIDO. - A decisão proferida pelo Conselho de Sentença que acolhe a tese defensiva de negativa de autoria relativamente aos crimes contra a vida sem respaldo em qualquer elemento de prova, conduzindo a um resultado dissociado da realidade apresentada nos autos, deve ser cassada para submissão do acusado a novo julgamento popular. - Recurso provido.