TJMG 0427957-33.2007.8.13.0290

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. HOMICÍDIO. ÔNUS DA PROVA. ELEMENTOS DE INFORMAÇÃO COLHIDOS EM INQUÉRITO POLICIAL. PROVA EMPRESTADA. EXIGÊNCIA DO CONTRADITÓRIO. AUSÊNCIA DE VALOR PROBATÓRIO. SENTENÇA MANTIDA. - Embora admissível, em tese, o uso da prova emprestada, a simples juntada de elementos colhidos em inquérito policial não é suficiente para a desincumbência do ônus probatório, exigindo-se a confirmação sob o contraditório. - Insuficiente, para a comprovação da autoria da conduta, a mera juntada do inquérito policial, que não possui, por si só, valor probante.