TJMG 0008770-42.2023.8.13.0582

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRI - TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO - DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS - NÃO CONFIGURAÇÃO - SOBERANIA DOS VEREDICTOS - MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO - AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS - INVIABILIDADE - TENTATIVA - MANUTENÇÃO. - A cassação do veredito popular por decisão manifestamente contrária à prova dos autos somente é admitida quando inexistir qualquer suporte probatório, não sendo suficiente a existência de versões conflitantes. - Demonstrado que a tese acolhida pelo Conselho de Sentença encontra respaldo em elementos probatórios idôneos, impõe-se a manutenção da condenação, em respeito ao princípio da soberania dos veredictos. - Reconhecidas pelo Conselho de Sentença as qualificadoras descritas na denúncia, e inexistindo prova inequívoca capaz de demonstrar sua inocorrência ou absoluta dissociação do conjunto probatório, impõe-se sua manutenção, em respeito à soberania dos veredictos. - A fração de redução da tentativa deve observar o iter criminis percorrido, sendo adequada a diminuição em 1/2 quando os atos executórios foram significativamente desenvolvidos e a consumação somente não ocorreu por circunstâncias alheias à vontade do agente.