TJMG 0008891-15.2018.8.13.0560

APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO - PEDIDO DEFENSIVO DE NÃO CONHECIMENTO - REJEIÇÃO - ANULAÇÃO DO JÚRI - NECESSIDADE - DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. A absolvição do réu, ainda que por clemência, não constitui decisão absoluta, podendo ser cassada pelo Tribunal ad quem quando for demonstrada sua total dissociação com as provas apresentadas. A decisão deve ser anulada quando não houver nenhum elemento minimamente válido que permita a manutenção do veredicto dos jurados.