TJMG 5398202-27.2009.8.13.0024

EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO QUALIFICADO - PRONÚNCIA - PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA - RECURSO DESPROVIDO - Para a pronúncia, basta que o julgador se convença da existência do crime e de indícios de que o réu seja o seu autor, sendo essa fase mero juízo de admissibilidade da acusação, cabendo ao Tribunal do Júri a decisão final quanto à culpabilidade do acusado. - Conforme a jurisprudência sedimentada em todos os Tribunais, só pode haver a exclusão de qualificadoras na fase da pronúncia quando elas, efetivamente, não estiverem caracterizadas.