TJMG 0050405-59.2016.8.13.0384

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. ABSOLVIÇÃO. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. OCORRÊNCIA. CASSAÇÃO PARCIAL. RECURSO PROVIDO. - Impõe-se a cassação do veredicto popular no ponto em que a decisão estiver inteiramente dissociada do contexto probatório, já que não é dado ao Júri proferir decisões arbitrárias, a despeito de seu caráter soberano atribuído constitucionalmente. - Recurso provido.