TJMG 0014432-43.2022.8.13.0704

EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO - MATERIALIDADE COMPROVADA - INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA - IMPRONÚNCIA - INADMISSIBILIDADE - DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE RESISTÊNCIA - INVIABILIDADE - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. - A decisão de pronúncia quanto à materialidade é pautada no "in dubio pro reo", exigindo-se, nesse caso, a certeza da existência do crime. Entretanto, quanto à autoria, a pronúncia é pautada no princípio "in dubio pro societate", afinal, bastam meros indícios. - A impronúncia no procedimento atinente ao Tribunal do Júri é pautada na inexistência da materialidade ou na ausência total e absoluta de indícios de autoria ou participação por parte do agente, o que não ocorre in casu. - A desclassificação só é cabível se houver prova inequívoca de que o crime perpetrado é diverso daquele narrado na denúncia, o que não ocorreu, devendo-se resguardar a competência do Tribunal do Júri para delitos dolosos contra a vida, conforme orientação constitucional.>