TJMG 5021514-44.2017.8.13.0145

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DANOS MORAIS E MATERIAIS -TENTATIVA DE HOMICÍDIO - CONDENAÇÃO NA ESFERA CRIMINAL - DANOS COMPROVADOS - INDENIZAÇÃO DEVIDA - CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL - ARBITRAMENTO. Demonstrados nos autos os requisitos do dever de indenizar, em virtude da conduta ilícita do réu, mediante a prática de tentativa de homicídio, mostra-se devida a sua condenação ao pagamento de indenização a título de danos morais e materiais sofridos pela parte autora. Na fixação de indenização por danos morais deve-se analisar a fundo a qualidade da relação estabelecida entre as partes, atentando-se para a capacidade econômica do ofensor, bem como para a repercussão do fato na vida do ofendido, eis que só assim será possível se chegar a uma quantificação justa, que venha compensar a vítima, e ao mesmo tempo tentar corrigir o ofensor, a fim de evitar a reincidência. Na indenização fixada a título de danos morais, a correção monetária incide a contar da data do arbitramento, nos termos da Súmula n. 362 do STJ.