Decisão · TJMG

TJMG 5002084-63.2018.8.13.0342

Rel. Rogerio Medeiros Garcia De Lima13ª Câmara Cíveljulgado em 2021-08-26publicado em 2021-08-26

CIVIL

EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. INVASÃO DE TERRA ARRENDADA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PEDIDO DE DANO MATERIAL FEITO EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DA QUAL AS PARTES DESISTIRAM. EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. PREVENÇÃO DO JUÍZO. DISPARO CONTRA O AUTOR. DANO MORAL CONFIGURADO. FIXAÇÃO DE ACORDO COM OS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. MAJORAÇÃO. POSSIBILIDADE.

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