TJMG 0046347-84.2002.8.13.0034

Recurso em sentido estrito. Tentativa de homicídio qualificado. Motivo fútil. Pronúncia. Interposição de recurso de apelação. Princípio da fungibilidade. Conhecimento como recurso em sentido estrito. Desclassificação para o delito descrito no art. 304 da Lei 9.503/97. Inviabilidade. Dúvida quanto a real intenção do agente. Decote da qualificadora. Possibilidade. Recurso conhecido e parcialmente provido.