TJMG 2017631-23.2014.8.13.0024

EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO QUALIFICADO - IMPRONÚNCIA - INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - DESCABIMENTO - MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA DEMONSTRADOS - DECOTE DE QUALIFICADORAS - NECESSIDADE - MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA DEMONSTRADA. - Para a prolação de uma decisão de pronúncia, nos termos do art. 413 do CPP, basta que o juízo se convença da existência do crime e dos indícios de autoria, o que restou devidamente demonstrado no caso dos autos. - Impõe-se o decote das qualificadoras previstas nos incisos I e IV do §2º do artigo 121 do Código Penal, por se mostrarem manifestamente improcedentes.