TJMG 0115164-98.2023.8.13.0024

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO QUALIFICADO - CASSAÇÃO DO VEREDITO - DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS - INOCORRÊNCIA - SOBERANIA DOS VEREDITOS. QUALIFICADORA DO RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA - APOIO NO ACERVO PROBATÓRIO - DOSIMETRIA DA PENA - CULPABILIDADE - VALORAÇÃO NEGATIVA - MANUTENÇÃO. - A cassação do veredito popular por manifesta contrariedade à prova dos autos apenas se justifica quando a decisão for arbitrária e totalmente divorciada do contexto probatório, o que não ocorre quando os jurados optam por uma das versões plausíveis apresentadas em plenário. - O reconhecimento da qualificadora do recurso que dificultou a defesa da vítima encontra amparo nos depoimentos policiais e nas imagens de segurança, que demonstram um ataque inesperado e de inopino, sem chance de reação para o ofendido. - A quantidade excessiva de disparos de arma de fogo, atingindo por diversas vezes a região da cabeça da vítima, constitui fundamento idôneo para a valoração negativa da culpabilidade do agente, demonstrando maior reprovabilidade da conduta e agressividade exacerbada.