TJMG 0002671-69.2023.8.13.0319

EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO - IMPRONÚNCIA - INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADOS - ANIMUS NECANDI NÃO COMPROVADO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL - IMPOSSIBILIDADE - DECOTE DAS QUALIFICADORAS - EXAME APROFUNDADO A CARGO DO TRIBUNAL DO JÚRI - RECURSO NÃO PROVIDO. A sentença de pronúncia configura mero juízo de admissibilidade da acusação e, para que se sustente, não é necessária prova incontroversa da autoria do delito, bastando, nesse momento processual, que existem indícios suficientes a respaldar as incriminações contidas na denúncia e que esteja comprovada a materialidade do delito. Para que haja a desclassificação para lesão corporal, se exige prudente análise do caso concreto e somente seria possível se realmente não existisse qualquer indício de autoria delitiva ou não estivesse provada a existência do delito, o que não restou configurado nos presentes autos. Não estando plenamente comprovada a improcedência das qualificadoras, é inadmissível o decote em sede de recurso em sentido estrito. Súmula 64, TJMG.