TJMG 0074335-86.2009.8.13.0082

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - JÚRI - HOMICÍDIO QUALIFICADO - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - LEGÍTIMA DEFESA NÃO COMPROVADA - QUALIFICADORA PERTINENTE AO USO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA COM AMPARO NA PROVA - PENA-BASE - EQUÍVOCO NO EXAME DE UMA DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS CONSIDERADAS DESFAVORÁVEIS - REDUÇÃO AUTORIZADA - VIOLENTA EMOÇÃO - REDUÇÃO PELA FRAÇÃO MÁXIMA - POSSIBILIDADE - INTENSIDADE DA PROVOCAÇÃO. - Se a opção dos jurados pelo afastamento da excludente da legítima defesa, concomitante ao reconhecimento da qualificadora do uso de recurso que dificultou a defesa da vítima, não conflita com a prova coletada, inviável se afigura a cassação do veredito popular. - Se apenas uma das duas circunstâncias judiciais negativamente valoradas na sentença, desfavorece o réu, impõe-se a redução da pena-base, para patamar compatível. - A fração redutora da pena, resultante do reconhecimento do privilégio deve ser elevada para a máxima prevista, se a provocação feita pela vítima foi intensa e abusiva.