TJMG 5211581-91.2024.8.13.0024

EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO DE PRONÚNCIA POR EXCESSO DE LINGUAGEM. REJEIÇÃO. MÉRITO. DESCLASSIFICAÇÃO. INVIABILIDADE. INTERRUPÇÃO DO 'ITER CRIMINIS' POR CIRCUNSTÂNCIAS ALHEIAS À VONTADE DO AGENTE. PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO OBSERVADO. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. QUALIFICADORA DO RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DO OFENDIDO. MANUTENÇÃO. SÚMULA 64 DO TJMG. RECURSO NÃO PROVIDO. - A decisão de pronúncia que se limita a apontar os indícios de autoria e a prova da materialidade, utilizando linguagem técnica e comedida para afastar a tese defensiva naquele momento processual, não padece de nulidade por excesso de linguagem. - A desclassificação da conduta, na fase de pronúncia, exige prova inconteste da ausência de animus necandi, cabendo ao Tribunal do Júri a análise aprofundada do elemento subjetivo. - As qualificadoras apenas podem ser decotadas na fase de pronúncia quando manifestamente improcedentes (Súmula 64 do TJMG