TJMG 0037630-48.1998.8.13.0479

INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE PRISÃO PROVISÓRIA DE SUSPEITO DE CRIME DE HOMICÍDIO - EXCESSO DE PRAZO - AGRESSÃO FÍSICA - PROVA - INSUFICIÊNCIA. Improcede, a toda sorte, pleito indenizatório contra o Estado, decorrente de prisão provisória, por tempo legal à investigação de suposta autoria de crime de homicídio, da qual não se observa ocorrência de excesso, bem como de que alegadas agressões físicas hajam efetivamente ocorrido no período da custódia. Sentença modificada, em reexame necessário, para julgar totalmente improcedente a ação indenizatória, prejudicados os recursos voluntários.