TJMG 0022835-71.2016.8.13.0878

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO - NOVO JULGAMENTO - IMPOSSIBILIDADE - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - SOBERANIA DOS VEREDITOS - DOSIMETRIA - REDUÇÃO DA PENA - INVIABILIDADE - RECURSO DESPROVIDO. 1. Não é manifestamente contrária às provas dos autos a decisão do Conselho de Sentença que, com base em alguma delas, condena o acusado, em que pese eventual elemento de convicção em sentido oposto, devendo ser observado o princípio da soberania dos vereditos, constante do art. 5º, XXXVIII, "c", da Constituição Federal. 2. Estando a pena em patamar adequado, é inviável reduzi-la, sobretudo considerando o avanço no "iter criminis" que conduziu à diminuição em menor patamar pela tentativa.